O Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) é o documento obrigatório emitido pela fonte pagadora (a sua OSC ou Empresa) quando contrata os serviços de uma pessoa física que não possui CNPJ (não é MEI). É a única forma legal de justificar a saída do dinheiro do caixa sem criar vínculo empregatício.
O Leão está com Fome: As Retenções Obrigatórias
Muitos profissionais autônomos assustam-se quando combinam um valor de "R$ 3.000,00" por um serviço, mas o valor que cai na conta é significativamente menor. Isso acontece porque a empresa que contrata é obrigada por lei a reter e repassar ao governo três tributos principais:
- INSS: Retenção de 11% (ou 20%, dependendo da configuração) até ao limite do teto previdenciário do ano.
- IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte. O cálculo é feito com base numa tabela progressiva (que muda constantemente) e o INSS descontado anteriormente é abatido desta base de cálculo.
- ISS: Imposto municipal que varia entre 2% e 5%, dependendo das regras da Prefeitura (ex: Fortaleza) para aquela atividade específica.
"A responsabilidade de calcular, reter o dinheiro e pagar as guias (DARF, GPS) é da empresa contratante. Se errar o cálculo e pagar a mais ao autônomo, a empresa arcará com a multa e o imposto não recolhido do próprio bolso."
Como garantir que o cálculo está certo em 2026?
Com as frequentes mudanças de tabelas governamentais e deduções simplificadas, fazer este cálculo em planilhas do Excel antigas é um risco jurídico enorme para a sua organização.
Para resolver este problema, a equipa de engenharia de software da Nexus Contábil desenvolveu um motor de cálculo 100% atualizado e gratuito.
Evite multas e cálculos manuais
Utilize agora a nossa Calculadora Inteligente de RPA. Ela gera o recibo em PDF na hora, com QR Code antifraude e o valor líquido exato a pagar ao profissional.
Acessar Calculadora RPA (Grátis)