MROSC: Como evitar glosas na prestação de contas

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) trouxe a promessa de uma relação mais transparente entre o Estado e as OSCs. No entanto, a fase de prestação de contas continua a assombrar muitos gestores. O termo "glosa" (rejeição de uma despesa pelo órgão público) é temido por todos, pois obriga a entidade a devolver o recurso com juros e correção monetária.

1. Conta Bancária Exclusiva e Nexo Causal

O erro número um é a mistura de recursos. Cada Termo de Fomento ou Colaboração exige uma conta bancária específica. O avaliador precisa conseguir rastrear o dinheiro: o recurso que entrou na conta X deve ter saído diretamente para pagar o fornecedor Y, que emitiu a Nota Fiscal Z. A isto chama-se "Nexo Causal". Nunca transfira o dinheiro para a conta geral da OSC para pagar despesas da parceria.

2. Respeito Absoluto ao Plano de Trabalho

Não faça despesas que não estavam previamente aprovadas no Plano de Trabalho. Se o plano previa a compra de computadores, não utilize o saldo que sobrou para pintar a sede da instituição sem antes solicitar uma readequação formal (ofício) ao gestor da parceria e obter a aprovação.

3. Foco nos Resultados, não apenas nas Notas Fiscais

O espírito do MROSC é avaliar se o impacto social aconteceu. O seu Relatório de Execução do Objeto deve estar repleto de provas: listas de presença assinadas, fotografias das ações, depoimentos dos beneficiários e publicações na mídia. Se comprovou que a ação aconteceu com excelência, o rigor sobre pequenas falhas formais diminui.