Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é o primeiro grande passo para a formalização. No entanto, o sucesso do negócio traz um "problema bom": o aumento do faturamento. Muitos empreendedores, por medo da burocracia, tentam esconder receitas para não estourar o teto do MEI. Essa prática é perigosa e facilmente detetável pela Receita Federal através do cruzamento de PIX e notas fiscais.
A Regra dos 20% (Atenção Máxima!)
Quando ultrapassa o limite de faturamento anual, a penalidade depende de quanto faturou a mais:
- Ultrapassou em até 20%: Irá continuar como MEI até ao final do ano. Em janeiro do ano seguinte, será enquadrado como ME. Pagará um imposto complementar apenas sobre o valor que excedeu.
- Ultrapassou em mais de 20%: O desenquadramento é retroativo a janeiro do ano corrente. A Receita Federal vai exigir o recálculo e pagamento dos impostos de todos os meses anteriores como se já fosse uma ME no Simples Nacional, acrescidos de juros e multas pesadas.
Outros motivos para fazer o upgrade
O faturamento não é a única razão para migrar. Deve tornar-se uma Microempresa (ME) se precisar de:
- Contratar mais de um funcionário (o MEI só permite um).
- Incluir um ou mais sócios no negócio.
- Abrir uma filial da sua empresa.
- Exercer uma atividade que foi excluída da lista permitida para o MEI.
Não espere a Receita Federal bater à porta.
A Nexus Contábil faz a migração do seu MEI para ME de forma segura e rápida, enquadrando a sua empresa na melhor faixa do Simples Nacional.
Quero Regularizar a minha Empresa